Principais Fontes de Arrecadação do Governo Federal

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é um País que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, ficando em 7º lugar no Ranking dos maiores pagadores de Impostos do mundo, com um percentual de 34,4%.

Um País que segundo as últimas informações publicadas em diversos veículos da comunicação, arrecadou somente no mês de Junho/2017, o volume de R$ 104 Bilhões de reais de Impostos, o que significa uma alta de 3% comparando ao mesmo período do ano de 2016.  Mesmo com este cenário positivo nas arrecadações tributárias, o atual Ministro da Fazenda, anunciou  um aumento referente aos tributos PIS e COFINS sobre os Combustíveis, e esta medida, é para início imediato. O inconveniente de tudo isso, é estrategicamente repassar para o consumidor final (O Povo), uma responsabilidade de assumir uma conta gerada por crise fiscal interna, certamente motivada por uma Má Administração Pública.

O reflexo desagradável que esta medida irá proporcionar para o povo, será mais  um eventual aumento das tarifas dos transportes públicos rodoviários, e outros meios alternativos de transportes que utilizam os combustíveis inseridos no aumento dos referidos tributos incidentes.

Um bom esclarecimento sobre a divida Pública à sociedade por parte do governo , seria uma contra partida baseada num conjunto de várias Reformas ESSÊNCIAIS como a Fiscal, Tributária, Política e Monetária; pois os efeitos da medida em referência, se converterá em mais uma insatisfação para o povo, o fato de ter que  assumir na qualidade de consumidor final, uma conta gerada por Rombos Econômicos de um governo que demonstra quem sabe um comportamento descomprometido com a sociedade. Se matematicamente fizermos uma análise profunda envolvendo   irrelevantes aumentos do tipo de 0,10 centavos ou 0,20 centavos sobre as tarifas de transportes públicos, teremos simplesmente como resultado final da brincadeira, Irrelevantes R$ BILHÕES de REAIS a disposição do governo para continuar a FARRA. Assim fica difícil de Tolerar senhor Ministro e senhor Presidente.

Partindo para uma análise sobre as diversas empresas brasileiras e multinacionais em atividades aqui no Brasil, se encontrará diversos tipos de natureza jurídicas, como : 

MEI (Micro Empreendedor Individual) um tipo de empresa que só possui um funcionário, e seu Faturamento só pode chegar até R$ 60.000,00; 

LTDA (Sociedade por cotas Limitadas) que são a maioria das empresas ativas no Brasil, onde não há limites de Faturamento para as sociedades limitadas;  

SA (As Sociedades Anônimas), onde seu capital é distribuído por ações no mercado financeiro (As  SA  de capital aberto) pois temos as SA de capital fechado (que não negocia seus papeis em Bolsas de Valores). Concluindo o comentário sobre as SA , quer sejam de capital aberto ou fechado, elas não tem limites de Faturamento; 

MICROEMPRESAS (São empresas que possuem Faturamento bruto anual, menor ou igual a R$ 360.000,00; 

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ( São as EPPs ,que são empresas que possuem Faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e, pode ser igual ou inferior a R$ 3.600,000,00 .

Foi mencionado no parágrafo anterior, os tipos de empresas e suas naturezas jurídicas, agora será mencionado as formas de tributação em que as empresas podem ser enquadradas. Existem 4 tipos de Tributação bem conhecido no brasil que são: O Lucro Real – O Lucro Presumido – O Lucro Arbitrado e o Simples Nacional; sendo que os mais utilizados no Brasil são : O Lucro Real, O Lucro Presumido e O Simples Nacional.

No Lucro Real as empresas inseridas nesta forma de tributação, pagam o IRPJ e a CSLL, sobre o Lucro Líquido apurado a cada Trimestre do ano. Para o IRPJ à alíquota de 15%  e para a CSLL à alíquota de 9% .

No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre a Receita Bruta , onde existem várias bases de cálculos para se chegar às alíquotas  finais dos cálculos correspondentes, que podem  variar entre 8% a 16% (Este assunto das bases de cálculos para se chegar a alíquota final do imposto, é muito profundo , porém, não vou aborda-lo para não sair do FOCO do Artigo).

Enfim temos o Simples Nacional, uma espécie de imposto único, que as empresas inseridas pagam sobre a Receita Bruta, porém , existem várias tabelas de enquadramento, para encontrar a alíquota do simples, que varia entre 4% a 11,61 %, onde para identificar a alíquota, dependerá dos valores da receita bruta que a empresa apurou nos períodos correspondentes; para o simples nacional , o ramo de atividade da empresa também influencia na alíquota final do simples.

A Principal Fonte de Arrecadação do Governo Federal parte do princípio do Recolhimento dos Principais Tributos Federais por parte das Milhares de Empresas ativas no País. Estes são os Tributos que garantem a relevante arrecadação do Governo Federal :

- O IRPJ (Imposto de Renda sobre os Rendimentos da Pessoa Jurídica) cuja as alíquotas (%) informei no parágrafo anterior;

- A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cuja as alíquotas (%) informei no parágrafo anterior;

- A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sabe o que significa financiar a Seguridade Social ?  Significa Amparar financeiramente a Previdência Social, O INSS, ainda há Políticos que persistem em afirmar por muitos anos que a PREVIDÊNCIA SOCIAL está quebrada e que a Culpa é do Alto Índice de Aposentados no País.

A COFINS possui duas Alíquotas, de 7,6% e 3% . Para as empresas Tributadas pelo Lucro Real, aplica-se a alíquota de 7,6% sobre o Faturamento Bruto para apurar a COFINS e Recolher aos COFRES PÚBLICOS. Para as empresas Tributadas pelo Lucro Presumido, aplica-se a alíquota de 3% sobre o Faturamento bruto. Entendeu o PODER MONETÁRIO que o Tributo COFINS pode proporcionar para o Governo Federal, imagina se for observado apenas o volume arrecadado pelo governo através das milhares de empresas brasileiras ou multinacionais Tributadas pelo Lucro Real à alíquota de 7,6% ?  É muito dinheiro $$$$ pessoal. Não dá pra engolir uma Crise Fiscal ou um Rombo de R$10 Bilhões nas Contas públicas anunciado pelo governo. O que Fazem com tanto DINHEIRO $$$ arrecadado por meio de tantos Impostos ?

- O PIS ( Programa de Integração Social )  O PIS calculado para as empresas tributadas pelo Lucro Real, aplica-se uma alíquota de 3,65% sobre o Faturamento Bruto; E para as empresas Tributadas pelo Lucro Presumido, aplica-se uma alíquota de 0,65% sobre o Faturamento Bruto.

Com base nos fundamentos descritos neste artigo sobre a Carga Tributária vigente no Brasil, pode-se concluir que o Brasil precisa URGENTEMENTE DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA E FISCAL ; pois não é admissível um País que possuí um volume tão alto de arrecadação de Impostos gerais, que segundo dados autênticos oriundos dos IMPOSTÔMETROS , O Brasil arrecadou só no primeiro semestre do Exercício de 2017, um Mega Volume de R$ 1.TRILHÃO de reais e ao mesmo tempo, ser vítima de uma crise fiscal, de uma crise econômica, Crise Monetária, enfim, Crise de TUDO.  Crises que infelizmente foram geradas gradativamente ao longo dos anos da Corrupção que arruinou o País.

Fica a esperança no coração e na mente de todo brasileiro e brasileira com sentimento patriota, de ver esse triste e revoltante Cenário político em que se encontra o Brasil, ser mudado e consequentemente salvar a economia brasileira.

Autor : Rogério Marcelino